Em regra geral, os direitos de autor pertencem ao autor (o criador intelectual da obra). Em algumas situações, podem pertencer a outros que não o autor ou a vários autores, como por exemplo:

 

Situação	A quem podem pertencer os direitos de autor
Se a obra for feita em colaboração (criada por diversos autores)	A todos os autores da obra
Se o autor transmitiu os direitos patrimoniais (através de venda ou de doação)	À pessoa ou entidade para quem foram transmitidos
Se o autor faleceu	Aos herdeiros do autor

Para saber mais sobre estas e outras situações, em que os direitos podem pertencer a outros que não o autor ou a vários autores, contacte-nos.

O  código do direito de autor  considera como obras protegidas as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, que sejam:

• dotadas de originalidade, e
• por qualquer modo exteriorizadas.

A proteção dos direitos de autor inclui:

• as obras originais
• as obras equiparadas a originais.

Não são protegidos pelo código do direito de autor as ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas.

Obras originais
São obras originais protegidas as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o género, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objetivo. Por exemplo:

• livros, folhetos, revistas, jornais e outros escritos
• conferências, lições, alocuções e sermões
• obras dramáticas e dramático-musicais e a sua encenação
• obras coreográficas e pantomimas, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma
• composições musicais, com ou sem palavras
• obras cinematográficas, televisivas, fonográficas, videográficas e radiofónicas
• obras de desenho, tapeçaria, pintura, escultura, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e arquitetura
• obras fotográficas ou produzidas por quaisquer processos análogos aos da fotografia
• obras de artes aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design que constituam criação artística, independentemente da proteção relativa à propriedade industrial
• ilustrações e cartas geográficas
• projetos, esboços e obras plásticas respeitantes à arquitetura, ao urbanismo, à geografia ou às outras ciências
• lemas ou divisas, ainda que de carácter publicitário, se se revestirem de originalidade
• paródias e outras composições literárias ou musicais, ainda que inspiradas num tema ou motivo de outra obra

Obras equiparadas a originais
São obras equiparadas a originais:

• as traduções, arranjos, instrumentações, dramatizações, cinematizações e outras transformações de qualquer obra, ainda que esta última não seja protegida
• os sumários e as compilações de obras protegidas ou não, tais como seletas, enciclopédias e antologias que, pela escolha ou disposição das matérias, constituam criações intelectuais
• as compilações sistemáticas ou anotadas de textos de convenções, de leis, de regulamentos e de relatórios ou de decisões administrativas, judiciais ou de quaisquer órgãos ou autoridades do Estado ou da administração

A proteção atribuída a estas obras não prejudica os direitos reconhecidos aos autores da correspondente obra original.