O que é
O direito de autor é um direito atribuído, por norma, ao criador intelectual de uma obra artística, científica ou literária. Este direito atribui ao seu titular (que às vezes pode não ser o autor) a exclusividade de decidir como e quando é utilizada a obra.
Por isso, quem quiser usar uma obra de outrem (por exemplo: para incluir num livro, num álbum ou num espetáculo), tem de obter uma autorização do titular dos direitos de autor dessa obra, exceto se se puder fazer uma utilização livre da obra.
Para saber mais sobre o que é considerado uma obra e sobre proteção dos direitos de autor, consulte este artigo.
Em que casos uma obra pode ser livremente utilizada?
Normalmente, os direitos de autor terminam no dia 31 de dezembro do ano em que se completam 70 anos após a morte do autor (ou do último autor a morrer, se a obra tiver sido feita em colaboração). A partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte, o direito patrimonial da obra cai no domínio público e a sua utilização passa a ser livre.
No entanto, tenha em atenção que:
- o prazo para que uma obra passe a estar no domínio público pode ser diferente, e
- existem outras situações em que as utilizações podem ser livres (mesmo quando a obra ainda não está no domínio público).
Para obter mais informações, contacte-nos.
Última atualização: 15 de fevereiro de 2018